Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 291, de 30 de novembro de 1973"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.