Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar como Pregoeiro, para os pregões e registros cadastrais de fornecedores, o servidor Élio Braz Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º ***.***.***-**; e os servidores Luiz Carlos Mello da Silva, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º ***.***.***-** e Denise Maria, brasileira, solteira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o inscrito no CPF n.º ***.***.***-** para comporem a equipe de apoio, que atuará nas licitações Modalidade Pregão do Poder Legislativo de 06/01/2014 à 31/12/2014.
COMPOR a Comissão Permanente de Licitação nas pessoas de: Presidenta: DENISE MARIA ***.***.***-** Secretário: LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA ***.***.***-** Membro: ÉLIO BRAZ FERREIRA ***.***.***-**
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras providências.
Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras previdências.
Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.
Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2014.
Conceder 04 (quatro) diárias cada, para os vereadores Anauto de Souza Gouvea, Levi Alves dos Santos, Olicio Aparecido de Oliveira e Paulo César Souto da Cruz para participar de Seminário sobre Técnicas Administrativas e Funcionais em Órgãos Públicos nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de Março de 2013 na Cidade de Curitiba e 0,5 (meia) diária ao Vereador Olicio Aparecido de Oliveira, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Londrina, no dia 27/03/2013, para tratar de Assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana.
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Parana, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências.
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências.
Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; e dá outras providências.
Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras previdências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h59 · Norma mais recente da lista: 06/01/2014