Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.341, de 04 de junho de 2019Acrescenta o §6° no art. 2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de dezembro de 2013.