Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Julgamento do Parecer Final da Comissão Processante que concluiu pela PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, nos termos de sua fundamentação, reconhecendo a existência de elementos suficientes para enquadramento da conduta examinada no art. 7°, inciso III, do Decreto-Lei n°201/1967, considerada também a referência interna ao dever de decoro constante do art. 86, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana.
Rejeita as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana relativas ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da Senhora Luzia Harue Suzukawa, e dispõe sobre as providências decorrentes do julgamento.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Altera Lei Complementar n° 4, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana
Revoga a Portaria nº 77/2026 e nomeia Ouvidor Municipal de Tamarana/PR.
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo efetivo.
Exonera Servidor a pedido.
Altera Lei Complementar n°6, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre Perímetro Urbano do Município de Tamarana.
Altera Lei Complementar n° 5, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana.
Altera a Lei Complementar n° 2, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Tamarana.
Altera o § 1º do Art. 72-A da Lei Orgânica do Município de Tamarana, para adequar o limite de execução das Emendas Individuais ao Orçamento, conforme o disposto na Constituição Federal.
Dispõe sobre concessão de diária.
Dispõe sobre a concessão de diária.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Designa servidoras para prestação de apoio Técnico Jurídico.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias Mário César Fabiano
Dispõe sobre a concessão de diárias Geraldo dos Santos Carré
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026