Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Altera Lei Complementar n° 5, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal - -Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EX nº 5, de 10 de março de 2025Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana e dá outras providências.