Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2022
Autoria: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal - -Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 11, de 02 de setembro de 2026Altera Lei Complementar n° 5, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tamarana.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.