Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, ações e serviços visando a prevenção da febre amarela e da dengue, estabelecendo as sanções respectivas
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências
Isenta do IPTU os imóveis localizados no lugar denominado Jardim Juny neste Município no exercício de 1.998
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores e dá outras providências
Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada na sede do Município e autoriza o Executivo a cedência em permissão à Polícia Militar do Estado do Paraná
Denomina Ancião Vicente Subtil de Oliveira via pública na sede do Município
Autoriza o Sr. Prefeito do Município de Tamarana, a outorgar escritura Definitiva do Imóvel, data 06 da quadra 18 com área de 477,50m2 a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia
Cria linhas de Transporte Coletivo Municipal de passageiros e dá outras providências
Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis cujos proprietários sejam Aposentados, Viúvas, Deficientes Físicos, com renda inferior a dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel e Entidades Assistências reconhecidas como de Utilidade Pública no Município
Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana.
Estabelece feriado municipal do dia 13 de dezembro
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1998.
Dispõe sobre o plano Plurianual de investimento do município de Tamarana para o período de 1998 à 2001
Aprova a Planta de Valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito do lançamento do IPTU de 1998, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências
Autoriza a COPEL a realizar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública pelo Município e dá outras providências
Estabelece regras para a nomeação e investidura dos aprovados em concurso público no Município de Tamarana
Cria pontos de táxi na sede do Município
Altera o disposto nos Arts. 1º, 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 17/04/1998