Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana
Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana
Cria a Lei Orgânica do Município de Tamarana
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr.º Oswaldo Alberto de Souza Palhares, com sede em Tamarana.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.998
Dispõe acerca dos símbolos do Município de Tamarana e dá outras medidas.
Isenção das Taxas de Alvará de licença, do Imposto e da Expedição de visto de conclusão sobre a construção, ampliação ou reforma de habitação popular, que não ultrapasse 70,0m2, do único imóvel e fornecimento de plantas.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providencias
Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Tamarana
Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA
Altera o disposto no Art. 2º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo, com sede em Tamarana.
Concede remissão aos débitos constantes em Dívida Ativa lançados em relação a Imposto Sobre Serviço de propriedade de EMPREITEIRA CANEDO LTDA.
Declara de utilidade Pública o Provopar Tamarana Programa do Voluntariado Paranaense, com sede em Tamarana
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , para execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano
Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Tamarana e dá outras providências.
Construção de um Abatedouro Municipal com inspeção sanitária de acordo com os aspectos técnicos legais e demais normativas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 18/11/1997