Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997
Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana
- Data
- 18 de novembro de 1997
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências