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Congresso

Câmara Municipal de Tamarana (PR)

Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997

Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana

Data
18 de novembro de 1997
Número
48
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997

    Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências