Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 48, de 18 de novembro de 1997Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº019 de 14/05/97 do Município de Tamarana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 547, de 03 de abril de 2008Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº 019 de 14/05/97 do Município de Tamarana e revoga a Lei nº 048 de 18/11/1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009Altera o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97 e revoga as Leis nºs 048 de 18/11/97 e 547 de 03/04/08
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011Revoga a Lei Municipal nº 677 de 23 de Outubro de 2009 e dá nova redação ao artigo 7º e incisos, da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97.