Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Revoga a Lei Municipal nº 677 de 23 de Outubro de 2009 e dá nova redação ao artigo 7º e incisos, da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e institui a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009Altera o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97 e revoga as Leis nºs 048 de 18/11/97 e 547 de 03/04/08