Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a outorgar, em concessão de uso, o acervo de iluminação pública de propriedade do Município de Tamarana à Companhia Paranaense de Energia COPEL
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE, com sede em Tamarana Paraná
Cria cargos junto a Administração Direta e Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tamarana e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.
Isenta do imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas Agregadas, os contribuíntes que menciona.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Paraná e dá outras providências
Cria a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer e da outras providências
Confere ao Sr. RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO o Título de Cidadão Honorário de Tamarana
Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Construção da Escola municipal de 1ª à 4ª séries na sede do Município de Tamarana.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana ao Deputado Orlando Pessuti
Confere ao Sr. ANTONIO CASEMIRO BELINATI o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana.
Confere a Sra. EMÍLIA DE SALLES BELINATI o título de Cidadã Honorária do Município de Tamarana.
Autoriza o Executivo a criar escola de 1ª à 4ª série no Jardim Juny.
Autoriza o Executivo a criar Creche no Jardim Juny, neste município.
Autoriza o Executivo a receber os créditos lançados em Dívida Ativa, de exercícios anteriores a 1.997, com desconto de 50% por mais noventa dias e, com desconto de 45% em três pagamentos iguais.
Dá ao atual curso escolar de 1ª à 4ª série o nome de PROFESSORA IRACEMA TORRES ROCHEDO.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h56 · Norma mais recente da lista: 19/06/1997