Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 58, de 11 de março de 1998Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 96, de 25 de junho de 1999Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 106, de 07 de outubro de 1999Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 283, de 03 de março de 2004Altera o disposto no inciso III do Art. 18 da Lei nº 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e suas alterações.