Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 58, de 11 de março de 1998
Altera o disposto nos Arts. 18 nos seus incisos III e VI; 23 37, 39 e 40 da Lei 10 de 25 de abril de 1.997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, do Município de Tamarana.
- Data
- 11 de março de 1998
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.