Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 9, de 25 de abril de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 25 de abril de 1997
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 105, de 07 de outubro de 1999Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997