Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária-EX nº 68, de 08 de abril de 1998
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências
- Data
- 8 de abril de 1998
- Número
- 68
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.596, de 18 de julho de 2025Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição de remuneração aos conselheiros titulares. Altera as seguintes leis: Lei n° 68 de 28 de Abril de 1998, Art. 2°; Lei Ordinária n° 120/99, Anexo V; Lei Ordinária n° 781/11, Tabela IV — Tabela de Vencimentos — Cargos Eletivos e dá outras providências.