Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o repasse de verba a COPRAN Cooperativa De Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa
Autoriza o Executivo a receber e dar quitação da quantia correspondente a parcela cabível ao Município de Tamarana em relação à privatização do Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina SERCOMTEL
Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 1999
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1997
Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o, da Lei Orçamentária sob o n. º 056, de 18 de dezembro de 1.997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de l.999
Dispõe sobre a criação da "Lei Orgânica do Município de Tamarana".
Extingue a Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente de Tamarana AETMA.
Dispõe sobre a implantação de Pista de Pouso e Decolagem não homologada no Município de Tamarana
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana
Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências
Autoriza o Município a outorgar escritura e regularizar propriedades na área urbana que estiverem afetadas pelo disposto nas Leis 2.727/76 e 470/58 editadas pelo Município de Londrina
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Paraestatais.
Cria Cargos em Comissão vinculados ao Legislativo Municipal, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria de Agricultura do Município
Dá nova redação ao Anexo I da Lei 045/30-10-97
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamarana, e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 12/01/1999