Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997
Cria o Departamento de Administração de Cemitérios e Funerais do Município de Tamarana DACEFe dá outras providências
Art. 1° - Fica instituída a "Galeria de Honoríficos", em local especialmente designado em recinto interno da Câmara Municipal de Tamarana. • Art. 2° - Constarão da Galeria fotografias das pessoas homenageadas pela Câmara Municipal com o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Tamarana. Art. 30 - Quando da entrega do Título de Cidadão(ã), serão fotografados com legenda, o(a) homenageado(a) e os autores do Projeto em conjunto. Art. 40 - As fotografias terão tamanhos padronizados de 40 cm de largura por 47cm de altura. Art. 50 - As fotografias serão afixadas na Galeria dentro do prazo de 30 dias da entrega do Título Honorário. Art. 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. COMISSÃO 111 JUSTIÇA O EDUCAÇÃO CAM O AGRICULTURA D VIAÇÃO Em. e. RA MUNICLEAL.D RANA; PR roje ae autoria dos vereadores: mio Pereira de Araújo Júnior Ubaldino Torres Bittencourt Orlando Barbeiro Fernandes Santino Canedo da Silva Manoel Yoshio Goto
Implantação da Casa Abrigo, na Sede do Município
Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER
Construir Abrigos em paradas de ônibus na Zona Rural
Torna obrigatória a instalação de Placas Indicativas nas estradas principais da zona rural do Município e dá outras providências
Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino
Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana
Estabelece Feriado Municipal do dia 16 de agosto.
Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tamarana para o exercício financeiro de 2.000 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município
Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara)
Denomina, Vereador Ozires de Oliveira Borges, o Posto de Saúde localizado no Assentamento Água da Prata, na comunidade do INCRA do Apucaranina
Concede desconto para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal vencidos até 31 de dezembro de 1998
Institui Plantão às farmácias e drogarias, e dá outras providências
Revoga o Artigo 2. º da Lei n. º 085/99 de 08 de janeiro de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 07/10/1999