Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores do Magistério
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana
Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista
Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades ou pessoas de direito público e privado assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e marginais de avenidas, áreas verdes, áreas de fundos de vale e similares
Cria o Arquivo Geral e a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAMARANA ACIT. Tamarana PR
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Tamarana
Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT
Declara de Utilidade Pública à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana
Torna obrigatória a manutenção de Unidades Móveis de Atendimento Médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2000
Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Tamarana e dá outras providências
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana
Dispõe sobre a reciclagem do lixo no Município de Tamarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" e da outras providências.
Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 16/12/1999