Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 119, de 15 de dezembro de 1999
Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de abril de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades.