Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 1999.
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar o Centro Municipal de Formação Profissionalizante, denominado ESTAÇÃO DO OFÍCIO, na Sede do Município
Passa a denominar-se de MANOEL MIGUEL FERNANDES, a atual Rua Apucaraninha, localizada neste Município
Denomina CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MOURA TRESSE, o conjunto residencial, localizado no lote de terras de n. º 01 a 01 com área total de 43.680,00 m², da sub-divisão dos quinhões 131 e 136 da Fazenda Três Bocas, neste Município
Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município
Autoriza o Executivo Municipal, a edificar um Teatro Municipalna Sede do Município
Denomina-se SUMACO IRIYA SUZUKAWA, a atual Rua Coroados neste Município
Denomina AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO, a Vila Rural, localizada no lote de terras de n. º 8-B, remanescente da sub-divisão do Lote 8, com 12,45 alqueires paulistas da Gleba I, da Colônia GApucaraninha, neste Município
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004.
Dispõe sobre as diretrizes do Município de Tamarana para aelaboração da lei orçamentária de 2.001 e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Secretaria de Assuntos Indianistas.
Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval de Tamarana, e dá outras providências
Concede, com exclusividade a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outra providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no pagamento do IPTU para os munícipes que construírem ou reformarem calçadas (passeio) em frente seus imóveis urbanos desde que possuam Meio-fio
Introduz alterações na Lei n. º 120 de 15/12/99 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr)
Introduz alterações na Tabela II (Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão), da Lei n. º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr
Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade Indígena denominada Apucaraninha, do Município de Tamarana, instituindo o Conselho Gestor Municipal e dá outras providências
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana.
Altera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2000 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h08 · Norma mais recente da lista: 08/11/2000