Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana.
Concede desconto para pagamentos do IPTU, ISS e demais tributos da Fazenda Municipal, relativos ao exercício de 2001
Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000
Autoriza o Executivo a proceder permuta da área de terras na sede do Município
Institui o Código de Posturas do Município de Tamarana
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 2000
Passa a denominar-se de JOÃO JOSÉ SILVESTRE, a atual Rua 06 (SEIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de ORLANDO FOGAÇA DO PRADO, a atual Rua 07 (SETE), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, a atual Rua 05 (cinco), quadra E, localizada no Jardim Esperança, neste Município
Confere ao ilustríssimo Sr. Dr. Marco Antônio Laffranchi, o Título de Cidadão Honorário de Tamarana
Passa a denominar-se de EVONIR BARBOSA, a atual Rua 04 (quatro), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Passa a denominar-se de ALCIDES GOMES DE SIQUEIRA, a atual Rua 03 (TRÊS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município
Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2001 e dá outras providências
Denomina-se JARDIM ESPERANÇA, o lote de terras de n. º 72-A, com área total de 217.800,00 m², localizado no Quinhão n. º 136 da Fazenda Três Bocas, requerido sob o n. º 180/99 e aprovado sob o n. º 008/00, junto à Diretoria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, neste Município
Passa a denominar-se de PROFESSORA IVONETE CINTRA DE ALCÂNTARA, a atual Rua Rio Claro, localizada neste Município
Passa a denominar-se de ANTÔNIO JOSÉ AMARO, a atual Rua 04 (QUATRO), quadra D, localizada no Jardim Esperança, neste Município
Passa a denominar-se de FRANCISCO ALVES, a atual Rua 02 (DOIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Dispõe sobre a proibição do pagamento de despesas quando da participação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mesmo quando exercendo o cargo de Presidente da Câmara, em congressos e eventos
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2001
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 12/02/2001