Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para os fins a que se especifica a dá outras providências. Assistência Social
Abre Crédito Adicional Especial de até R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Educação e Cultura
Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997
Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel)
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE
Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamarana, localizado no Estado do Paraná e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância APMI, neste Município
Passa a denominar-se de ELIZEU BARBOSA, a atual Rua 05 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Passa a denominar-se de JOÃO BAPTISTA, a atual Rua 01 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município.
Confere a irmã IVANA ZOTTARELO, o título de Cidadã Honorária de Tamarana.
Denomina de OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA, a vila Rural, localizada no Lote de terras nº 279-A da sub divisão do lote nº 279, no Município de Tamarana, Estado do Paraná, as margens da rodovia que liga a sede do Município à Pasa S/A
Desafeta de uso comum do povo o imóvel constituído da Área C com 349.06 m2, destacada da praça Manoel Ribas Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, de propriedade do município e autoriza a sua permissão de uso a SOCIEDADE CRISTÃ, EDUCATIVA PROCLAMADORES DO REINO.
Autoriza o Executivo a renegociar dívidas junto ao INSS e FGTS
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Bolsa-Escola.
Declara de Utilidade Pública o Grupo De Teatro Tamarana GRU.TE.TA, com sede no Município de Tamarana.
Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 28/09/2001