Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Dá nova redação à discriminação de cobrança da Taxa de Licença de Comércio Ambulante das atividades contidas na Tabela IV apensa a Lei n. º 053/97 e estabelece nos itens de a, b, c e d valor para a cobrança de 01 (um) dia e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002
Denomina de complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo o atual Centro Social Urbano (C.S.U.), localizado neste município
Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências
Atualiza em 12,00% (doze por cento) os Tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2002 e dá outras providências
Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002 a 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério
Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios no Município de Tamarana, tornando obrigatório o prévio Registro e dá outras providências
Institui Concessão de Diárias e Adiantamentos para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Tamarana.
Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana
Cria a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial de até R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.Administração.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 21/12/2001