Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 214, de 03 de maio de 2002Altera dispositivos da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2.000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr., referente ao regime da previdência social
Nova redação
Lei Ordinária nº 713, de 08 de abril de 2010Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Lei Municipal nº 153 de 26 de Dezembro de 2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 05 de dezembro de 2011Dispõe sobre processo administrativo disciplinar, cria a Ouvidoria e Auditoria de Sindicâncias e Processos Administrativos (OASP), revoga disposições da Lei 153/2000, (Estatuto do Regime Jurídico Único).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.201, de 27 de setembro de 2017Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de janeiro de 2018Súmula: Altera o artigo 249 da Lei Municipal 153 de 26 de Dezembro de 2000 e autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 28 de março de 2018Súmula: Altera os artigos 78 e 173, da Lei Municipal n.º 153, de 26 de dezembro de 2000.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 20 de dezembro de 2018Súmula: Revoga o art. 58 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores do Tamarana).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de junho de 2019Altera o art. 19 da Lei n° 153 de 26 de dezembro 2000.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.383, de 26 de novembro de 2019Revoga o artigo 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de Dezembro de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de maio de 2020Altera art. 184 da Lei Municipal 153/2000.