Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 160, de 09 de maio de 2001Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 489, de 08 de agosto de 2007Modifica o anexo II da Lei 120/1999, criando o cargo de Diretor Coordenador da UCI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 620, de 16 de fevereiro de 2009Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 781, de 24 de maio de 2011Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 13 de outubro de 2011Acrescenta as alíneas “e”, “f” e “g” ao Artigo 24 da Lei Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 05 de dezembro de 2011Cria cargos e altera o Anexo I (Relação dos Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 842, de 05 de dezembro de 2011Cria os cargos de Secretário de Administração, Secretário de Agricultura, Secretário de Obras e Secretário de Governo; Introduz alterações no ANEXO II, e na Tabela II (Tabela de Vencimento – Cargos em Comissão) do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 855, de 04 de abril de 2012Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional do Magistério no Município, revoga artigo da Lei Municipal nº. 120/99, altera e revoga artigos da Lei Municipal nº. 074/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 948, de 11 de julho de 2013Súmula: Altera a valor correspondente ao código CT da Tabela IV do Anexo IV da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 975, de 24 de outubro de 2013Súmula: Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional com duas vagas, aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Educativo e Farmacêutico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de maio de 2014Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 13 de agosto de 2014Súmula: Altera a Lei Municipal nº120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo de um Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de outubro de 2014Súmula: Altera a Lei Municipal nº 120/99, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 24 de novembro de 2014Súmula: Altera as Leis Municipais nº 120/99 e 746/10 para modificar a nomenclatura do cargo de Auxiliar Educativo para Educador, bem como suas atribuições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.113, de 02 de outubro de 2015Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 120/99 para alterar o vencimento dos Conselheiros Tutelares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 08 de março de 2017Súmula: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº120 de 15/12/99 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos Municipais de Tamarana –Pr, e suas respectivas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.182, de 26 de abril de 2017Cria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2019Revoga o art. 11, V; altera a redação do art. 33, parágrafo segundo; o art. 35, caput; o art. 37, caput; o Anexo I; o Anexo II; o Anexo III e Tabela III da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências e compila a Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de agosto de 2019Altera a redação da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020Introduz alterações nas Leis 120, de 15 de dezembro de 1999 e 441, de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.573, de 20 de janeiro de 2025Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.584, de 11 de abril de 2025Altera o art. 7° e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências. Obs: O projeto de lei recebeu emenda
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.596, de 18 de julho de 2025Autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição de remuneração aos conselheiros titulares. Altera as seguintes leis: Lei n° 68 de 28 de Abril de 1998, Art. 2°; Lei Ordinária n° 120/99, Anexo V; Lei Ordinária n° 781/11, Tabela IV — Tabela de Vencimentos — Cargos Eletivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.599, de 29 de julho de 2025Extingue o cargo de Educador alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999 e o art. 2º da Lei 1501/2022; Cria o cargo de Cuidador Social e estipula o número de vagas alterando o art. 7º, inciso VIII e o Anexo I da lei municipal nº 120/1999 e acrescentando as atribuições do cargo no Anexo único da Lei nº 746/2010; e dá providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.625, de 25 de fevereiro de 2026Altera a carga horária dos cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.631, de 18 de março de 2026Aumenta o número de vagas para o cargo de Assistente Social, altera o Anexo I da Lei Municipal n° 120/99, e dá outras providências.