Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EX nº 120, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 612, de 15 de dezembro de 2008Dá nova redação à Lei Municipal nº 001/97 de 07 de Janeiro de 1997 e suas respectivas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.