Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 118, de 15 de dezembro de 1999
Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 118
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de abril de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades.