Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras à União, na forma que especifica.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica.
Disciplina Poder de Polícia Administrativa sobre Posturas do Município de Sarandi.
Institui os perímetros das Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, estabelece diretrizes para as ações de planejamento do Município de Sarandi e dá outras providências.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o projeto a realização de obras e as características das edificações no Município de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Plano Diretor integrado de desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE ELEIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
REFERENTE AUMENTO DE SALÁRIO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 19/03/1992