Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 19 de novembro de 2001Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.