Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2001
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.