Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Aprova Convênio firmado entre o Município de Sarandi, a Fundação Educacional do Paraná-FUNDEPAR e o Departamento Estadual de Construção de Obras e Manutenção-DECOM, e o Termo de Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado da Educação, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar taxa de licença relativa ao comércio ambulante e dá outras providências.
Institui a UFS - Unidade Fiscal Sarandiense, na forma que especifica.
Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Concede desconto nas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano que forem quitadas dentro do prazo legal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, na forma que especifica.
Oficializa nome de creche municipal do Parque São Pedro e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Institui a obrigatoriedade da interpretação do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1992.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 23/01/1992