Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.
INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR LICITAÇÃO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sob número 3, da quadra n° 7, do Loteamento denominado "Jardim Esperança", 1ª Parte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, relativas ao Exercício financeiro de 1.989, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento do ITBI, na forma que especifica.
REFERENTE A AUMENTO DE SALÁRIO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, na forma que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias em Agências Bancárias e Repartições Pública e dá outras providências.
Dá nova denominação a atual Rua Santo Amaro e dá outras providências.
Concede desconto para pagamento da Contribuição de Melhoria lançada sobre imóveis de esquina, na forma que especifica.
Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Concurso Público para incentivar a movimentação no comércio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Paraná, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Concede antecipação salarial aos servidores do quadro de pessoal suplementar e do quadro do magistério municipal regidos pela CLT, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 18/12/1991