Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1991
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 465, de 19 de março de 1992Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 509, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/91, alterada pela Lei Municipal nº 465/92, de 19/3/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.