Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/1991, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1992
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 06 de novembro de 1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 509, de 27 de dezembro de 1992Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 441/91, de 6/11/91, alterada pela Lei Municipal nº 465/92, de 19/3/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.