Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 1991
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 411, de 19 de abril de 1991Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 472, de 15 de junho de 1992Altera o parágrafo único do Art. 28 da Lei Municipal nº 464/92, de 12 de março de 1992, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 16 de novembro de 1999Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 2000Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 967, de 15 de dezembro de 2001Dispõe sobre a alteração do Art. 29, da Lei nº 464/92, de 12/03/1992, já alterado pela Lei nº 834/99, de 16/11/1999, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 11 de dezembro de 2002Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.105, de 02 de julho de 2014Altera dispositivos da Lei n.º 464/92, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.