Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2002
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 464, de 12 de março de 1992Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 472, de 15 de junho de 1992Altera o parágrafo único do Art. 28 da Lei Municipal nº 464/92, de 12 de março de 1992, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 16 de novembro de 1999Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 2000Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 967, de 15 de dezembro de 2001Dispõe sobre a alteração do Art. 29, da Lei nº 464/92, de 12/03/1992, já alterado pela Lei nº 834/99, de 16/11/1999, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.