Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre o projeto a realização de obras e as características das edificações no Município de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Plano Diretor integrado de desenvolvimento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 10 de outubro de 1994Dá novas redações aos arts. 118, 119, 120, 121, 122 e 123 da Lei Complementar nº 5/92 - Obras e Edificações, de 13 de março de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 03 de julho de 1997Dá nova redação ao artigo 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterado pela Lei Complementar nº 26/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 27 de dezembro de 2001Dispõe sobre alteração dos artigos 119 e 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterados pelas Leis Complementares nº 26/94 e 44/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 10 de março de 2003Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5/92, que dispõe sobre Obras e Edificações.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.