Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá novas redações aos arts. 118, 119, 120, 121, 122 e 123 da Lei Complementar nº 5/92 - Obras e Edificações, de 13 de março de 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 1994
Autores: Adércio Marques da Silva, Otmar Bruch
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992Dispõe sobre o projeto a realização de obras e as características das edificações no Município de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Plano Diretor integrado de desenvolvimento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.