Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5/92, que dispõe sobre Obras e Edificações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2003
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992Dispõe sobre o projeto a realização de obras e as características das edificações no Município de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Plano Diretor integrado de desenvolvimento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.