Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Resolução 02/90, já alterado pela Resolução 06/2001.
Dispõe sobre a alteração do Art. 29, da Lei nº 464/92, de 12/03/1992, já alterado pela Lei nº 834/99, de 16/11/1999, na forma que especifica.
Autoriza firmar Termo de Cooperação Financeira com o Pelotão da Polícia Militar de Sarandi.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da Rua Sul, para fins de ampliação industrial.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana e conceder direito real de uso, na forma que especifica.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação de Cegos de Sarandi - ACESA.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar com outros municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP, do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Altera dispositivo da Lei nº 919/2001, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002, e dá outras providências".
Regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal nº 937/2001, de 8/10/2001.
Altera a Lei nº 913/2001, de 10/4/2001, na forma que especifica.
Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de equipamentos destinados ao atendimento do tráfego telefônico em geral, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio para a implantação do "Projeto Formando Cidadão", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 15/12/2001