Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2001
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.066, de 22 de dezembro de 2003Dá nova redação ao inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 955, de 28 de novembro de 2001, que regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 461, de 11 de abril de 2024Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.