Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 955, de 28 de novembro de 2001, que regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2003
Autoria: Sandra Aparecida Klebis Moreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2001Regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Considerado(a) Inconstitucional pelo(a)
Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005Declara suspensão de eficácia das leis municipais nº 1066 e 1071/2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.