Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2001
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983Institui Código Tributário do Município.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 399, de 10 de dezembro de 1990Altera anexos e artigos do Código Tributário Municipal e institui a cobrança de tarifa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.