Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Altera anexos e artigos do Código Tributário Municipal e institui a cobrança de tarifa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1990
Autoria: Hélio Gremes Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983Institui Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 564, de 29 de dezembro de 1993Altera alíquotas dos anexos X e XI, do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Municipal nº 399, de 10/12/1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 951, de 28 de novembro de 2001Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.