Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2007Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 324, de 10 de dezembro de 2015Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 309/14, de 30 de setembro de 2014, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 2, de 28 de julho de 2016ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - PR.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 1, de 02 de maio de 2017DISCIPLINA AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM OS ÓRGÃOS E DEMAIS INTEGRANTES DA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 2, de 09 de maio de 2017DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 3, de 10 de outubro de 2017REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 369, de 07 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a alteração do §1°, do art. 5° da Lei Complementar n° 309/2014, de 30 de Setembro de 2014.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 2, de 15 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI – PR.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2022REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 444, de 06 de julho de 2023Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sarandi, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.