Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2022
REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2022
- Número
- 3
- Publicação
- 18 de agosto de 2022 · DIÁRIO AMP
- Vigência
- 15 de novembro de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.