Câmara Municipal de Sarandi (PR)
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa nº 1, de 09 de janeiro de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCLUI O ART .5º-A DA IN 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.