Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 14 de julho de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- 18 de julho de 2022 · DIÁRIO AMP
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.