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Congresso

Câmara Municipal de Sarandi (PR)

Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
14 de julho de 2022
Número
1
Publicação
18 de julho de 2022 · DIÁRIO AMP
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014

    Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.