Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sarandi, conforme determina o Art. 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 324, de 10 de dezembro de 2015Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 309/14, de 30 de setembro de 2014, na forma que especifica.
Norma correlata
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi - Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 369, de 07 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a alteração do §1°, do art. 5° da Lei Complementar n° 309/2014, de 30 de Setembro de 2014.
Regulamentada pelo(a)
Instrução Normativa nº 2, de 24 de agosto de 2023DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI – PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 449, de 29 de agosto de 2023Altera a Lei Complementar nº 444, de 6 de julho de 2023, na forma que especifica.
Norma correlata
Portaria nº 84, de 29 de abril de 2025Reconduz a servidora Débora Aparecida de Souza para ocupar o cargo em comissão de Controlador Interno.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.